JOSÉ BENTO PEREIRA
Nasceu em Castelo
Branco aos 15 de Abril de 1785. Era filho do major de melícias José Pereira dos
Santos e de D. Maria Bernarda Crespo. Doutorou-se na faculdade de Direito em
Coimbra no ano de 1806, sendo premiado nos últimos anos do curso.
Regressou a Castelo
Branco aqui exerceu advocacia até 1822. Em 1822, durante a invasão Francesa,
prestou relevantes serviços à sua pátria, e a propósito deste facto histórico
uma pequena memoria, que ficou manuscrita.
Em 1820 foi consultado
pela junta preparatória das cortes sobre o modo de organizar a representação
nacional.
Em 1821 foi nomeado
juiz de facto para os abusos de imprensa nas Comarcas de Castelo Branco, Guarda
e Pinhel, e ainda no mesmo ano fez parte da comissão encarregada para promover
melhoramentos nas cadeias pela portaria do Ministério do Reino de 21 de
Novembro; publicou também neste ano; “One saphica ao
aniversario da fausto dia 15 der setembro de 1820 e Discurso pronunciado na
audiência de juízo do 1º distrito na causa que move a José Pereira Palha de
Faria Guião”.
Chamado em 21 de
Novembro de 1822 para tomar parte nas cortes como deputado pela divisão
eleitoral de Castelo Branco no lugar de Manel Fernandes Tomaz, ai compareceu
em 1823, sendo logo escolhido para a comissão de legislação. Assinou o protesto
de 2 de Junho de 1823.
Dissolvidas as cortes
regressou a Castelo Branco, onde foi perseguido por causa das suas ideias
liberais a ponto de não poder sair de casa. Sendo-lhe instaurado processo, e
sendo pronunciado por crime politico em 1 de Agosto de 1823, teve de aproveitar
o indulto de 5 de Junho de 1824.
Foi então residir para
Lisboa, onde advogou, mas em 12 de Novembro de 1828 foi preso por ordem de D.
Miguel e conduzido à torre de S. Julião, onde esteve até 1831, ano em que a 13
de Fevereiro de 1833 foi transportado para bordo da charrua Oreste, que o levou
a Vila da Paria.
Regressou a Portugal
em18 de Dezembro de 1833, foi em 39 do mesmo mês nomeado juíz do tribunal
comercial da 2ª instância. Influências políticas o fizeram exonerar deste cargo por decreto de 5 de
Outubro de 1836, mas pouco tempo depois era reintegrado no lugar.
Afastou-se então
inteiramente da política dedicando-se ao estudo da jurisprudência. Algumas
vezes a sua opinião foi solicitada e seguida pelos ministros de estado em
questões internacionais.
Em 10 de Agosto de
1855 foi nomeado presidente do tribunal comercial de 2ª instância. Não tinha
honrarias, expeto a carta de conselho dada em 30 de Julho de 1851. Faleceu este
notável jurisconsulto em Lisboa a 1 de Setembro de 1864.
Recolha de dados.
“Monografia
de Castelo Branco de António Roxo”.
O Albicastrense
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