EFEMÉRIDES MUNICIPAIS – CXXIII

UMA INTERESSANTE ACTA CAMARÁRIA DE 1807

A rubrica Efemérides Municipais foi publicada entre Janeiro de 1936 e Março de 1937, no jornal “A Era Nova”. Transitou para o Jornal “A Beira Baixa” em Abril de 1937, e ali foi publicada até Dezembro de 1940.

A mudança de um para outro jornal deu-se derivada à extinção do primeiro. António Rodrigues Cardoso, “ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, (Trabalho que lhe deve ter tirado o sono, muitas e muitas vezes).

(Continuação)

Temos agora a sessão de 22 de fevereiro de 1807.

“Determinarão que na mesma Postura, a pena de cinco tostões incorresse qualquer pessoa, que metesse, e passasse com Bestas, ou Bois tanto soltos, como presos, pelo passeio lajeado na rua da Corredoura, e toda aquella pessoa, que chegar, ou aleniar carro no mesmo lajeado seria imcoimado, e condenado em dois tostões, e na mesma incorreria  qualquer que quebrasse os marcos de pedra postos em goarda do mesmo passeio, e lajeado além de pagarem o damno, que prejuízo fizeram, e que todas estas penas, e coimas poderão dar, e promover o rendeiro do verde, oficiais de justiça, ou qualquer do Povo perante as Justiças.

Determinarão mais que todas estas Posturas se fizessem públicas por Editais debaixo de pregão.

Nesta mesma determinação, que se puzesse em o dito passeio da Corredoura os Marcos de pedra que já lhe faltam pelo modo que lhe mais conveniente, e como do visto ser despeza módica, que tudo fiscalizaria o Procurador.

Nesta mesma requereo o Procurador, que em atenção à imundícia, que continuadamente se acha pela rua do Relógio e sendo huma das principais desta cidade por cauza do despejo amiudado, que para a mesma rua corre de algumas casas da cidade em prejuízo da saúde publica, e comodidade  dos passageiros, e viandantes requeria, que esta Camara desse a providencia, que parecesse justa afim de evitar o damno.

Em deferimento do mesmo requerimento determinarão, que os Almotacéis fizessem nothificar as pessoas cujos despejos vem para a dita rua do Relógio para que se abstenham de o fazer de pena de cinco tostões por cada vez que o fizerem o contrário.

A rua do Corredoura é a que hoje se chama de Bartolomeu da Costa. O passeio lageado lá está ainda. O que não tem são os marcos de pedra a que n ata se alude.

(Continua)

PS. Aos leitores dos postes “Efemérides Municipais”: 

O que acabaram de ler é uma transcrição do que foi publicado por António Rodrigues Cardoso. A acta está publicada como escrita em 1803.

 O Albicastrense