segunda-feira, outubro 31, 2016

EFEMÉRIDES MUNICIPAIS – CXIII


A rubrica Efemérides Municipais foi publicada entre Janeiro de 1936 e Março de 1937, no jornal “A Era Nova”. Transitou para o Jornal “A Beira Baixa” em Abril de 1937, e ali foi publicada até Dezembro de 1940.
A mudança de um para outro jornal deu-se derivada à extinção do primeiro. António Rodrigues Cardoso, “ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, (Trabalho que lhe deve ter tirado o sono, muitas e muitas vezes).

(Continuação)
Temos agora a sessão de 2 de Outubro, com a assistência dos misteres, nobreza e povo. O assunto a tratar consta do seguinte requerimento, que fielmente transcrevemos:
Ilustríssimos Senhores – Reprezentão  a Vossas Senhorias os Procuradores do Povo desta cidade o deplorável estado em que se acha a maior parte dos olivais,  secos e sem outros alguns arrebentos mais do que no fundo que só podem vir a ser arvores vedando-se toda a qualidade de gados Vossas Senhorias pertense dar as  providencias necessárias para a conservação e aumento de hum dos ramos que faz o fundo principal do paiz alem de ser género de primeira necessidade nós temos Provizoins, e Alvaras  que prohibem a entrada dos gados nos olivais se algumas vezes por justas cauzas se não tem executado hoje devem por-se em viva observância, porque assim o pede o bem Publico todo o povo clama e os suplicantes o representam e requerem.
Pedem a Vossas Senhorias Ilustríssimo Senhor Prezidente e mais Senhores da Camera que sem demora mandem observar o Alvará chamado o grande, e Provizoins a que elle se refere ajuntando justas Providencias com que se acautele hum prejuízo imcalculavel que merese a atenção e zello deste Ilustre Senado. E receberá Merecê”.
Vereadores, misteres, nobreza e povo acharam que o que se pedia tinha de ser atendido, “porque pello insedente das grandes neves ficarão as ouliveiras queimadas, cujos rebentoins sómente agora vem pello pé faceis a serem cómidos por toda a qualidade de gado”.
Por esse motivo, além das penas de que falavam os alvarás e provisões, determinou-se:

a) que o gado miúdo que fosse encontrado nos olivais seria conduzido ao curral do concelho, pagaria 6.000 réis de multa e o pastor teria três mil reis de multa e trinta dias de cadeia;
 b) que as “éguas”, jumentos e mais bestas encontradas a pastar nos mesmos olivais teria, a multa de 1.000 reis por cabeça;
c) que os próprios bois da lavoura só poderiam ir soltos pelos caminhos e nos olivais só entrariam “presos e junguidos”;
d) que o gado não sairia do curral enquanto a coima não fosse paga e os donos dos olivais poderiam acoimar com uma só testemunha:

Tratava-se de maior riqueza do concelho, todo o cuidado era pouco.
A ata da sessão anterior é encerrada na folha 401 do respetivo livro, e daqui por diante, até folhas 598 (as que o livro tem), aparecem todas em branco, sem uma letra, a não ser a numeração das folhas e rubrica do escrivão. 
É esquisito.
Mais esquisito, porem, é que o livro seguinte das atas das sessões da Câmara começa pela sessão de 9 de Janeiro de 1806!
Que quer isto dizer? Não se realizaram sessões desde Novembro de 1802 até Janeiro de 1806? Realizaram-se sessões, mas ninguém se deu ao trabalho de escrever as competentes atas?
Coisa interessante! dá-se o caso de o tempo de abertura de novo livro de atas ser datado de 15 de Dezembro de 1805 e não apareceu ata da sessão realizada em 1 de Janeiro de 1806, como era da praxe, para a nomeação das Justiças, visto que a primeira sessão de que o livro nos dá conhecimento se realizou, como já dissemos, no dia 9 de Janeiro.     

Porque seria tudo isto? Seria por motivo de balburdia que ia por esse Portugal fora, ocasionado pelas desordens que se davam em toda a Península, pelas ambições  de Godoy que aspirava nada menos que ser Rei de Portugal, pela inabilidade da nossa  diplomacia, pelas insolvências de Lannes em Lisboa, perante as quais se encolhia deploravelmente  o Governo do Príncipe Regente, pelo abandono do nosso país por parte da Inglaterra que, depois de ter contribuído para que se azedassem mais que nunca as nossas relações com a Espanha e a França, retirou de Portugal as forças que cá tinha no momento preciso em que mais precisávamos do auxilio deles?
Fosse como fosse e fosse pelo que fosse, o que é certo é que, a seguir à sessão de 3 de Novembro de 1802, aparece  a sessão de 9 de Janeiro de 1806, num livro novo, tendo-se deixado em branco 197 folhas do livro antecedente.
(Continua)

PS. Aos leitores dos postes “Efemérides Municipais: O que acabaram de ler, é uma transcrição fiel do que foi publicado na época.  
O Albicastrense

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