EFEMÉRIDES MUNICIPAIS - III

A Câmara que estava em exercício desde o ano antecedente esperava a cada momento ser substituída. Deu-se a substituição no dia 28 de Janeiro, como se vê do seguinte.

Acta

Termo da Cãmara

As vinte etres dias domes de Janeiro de mil eseis sentos esincoenta esinco anos estando em vreação Pedro dandrade vreador mais velho e juiz da ordenação e Gaspar Mousinho magro vreador elles dittos oficiais da Camera abrirão hua carta desua magestade asinada pela sua mão Real que hera apauta dos officiais da Camera que hão deservir este prezente anno deseis sentos asincoenta esinco annos e herão as pesoas seguintes asaber Vreador o 1, tomaz de Carvalho dasilva da fonsequa Coutinho, luís da silva barrete procurador do Concelho António Martins Ruivo; esendo chamados adita Camera mandou odito juiz pala ordenaçao correream folha naforma doestilo doque fis este termo Manuel fertão depina.

Comentário do autor: 
De seguida entraram em exercício os novos vereadores, à excepção de Manuel da Fonseca Coutinho, a quem opunha embargos o licenciado Tomas de Carvalho da Silva, sem dúvida por motivos de inimizade pessoal. Apareceu mais tarde, como veremos, depois de um conflito com ele havido por causa da procissão do Corpus Christh, que na devida altura se contará, porque é interessante. Nos primeiros dias não parecia que a nova vereação estivesse muito disposta a trabalhar. Pelo menos não aparece coisa de jeito por ela feita. As sessões gastam-se em deliberações sem sombra de interesse; aparecem consignadas apenas coisas como estas:

Acta

Domingos Lopes balhão dolugar de alcains carregou osinal das suas Rezes que he oque segue aorelha esquerda tendida enão tinhão mais Sinal as ditas Rezas.
Comentário do autor: Eram, como se vê, registados na Câmara os sinais pelos quais o gado de um proprietário se distinguia do dos outros, o que quer dizer que de então para cá não se aprendeu nada neste capítulo, antes se desaprendeu, pois que hoje ninguém regista as marcas de qualquer espécie de gado cá pelos nossos sítios.
Avultam nas actas os pesos e medidas aferidos, havendo quem aferisse tudo isto:

Acta

Arroba e meia eoito arateis equatro adomis ehu emeio equarto ealqueire emeio ecanada emeia de cobre ameio almude debarro emeio alqueire equarto esalamim eas balansas.
Comentário do autor: No dia 12 de Fevereiro há sessão da Câmara e são eleitos os deputados da décima, pela forma seguinte:

Acta

“Pedro de Andrade e Manuel dafonseca Coutinho pêra deputado dos nobres; Sebastião pereira e Manuel Fernandes bigodes para deputados;
Escrivão Diogo Botelho;Tesoureiro dafreguezia de São Miguel manuel nunes vizeu; Domingos Mendes dafreguezia de Santa Maria”
Comentário do autor: E assim vai entretendo o tempo a Câmara nova, até que, mais senhora de si começou a fazer coisas de maior tomo.
Digna de ser conhecida é a sessão de 13 de Março. A acta ou termo da Câmara (e é a primeira vez que encontramos escrito Camara e não Camera como até aqui e como logo a seguir aparece de novo) resa assim:

Acta

Aos trese dias domes de Março de mil eseis esincoenta esinco annos estando em Camera odoutor domingos Cajado Rebelo juiz de paz o 1, Thomaz de Carvalho dasilva vreador António martins Ruivo procurador mandarão oseguinte elogo na dita Camera ordenarao emandarao que porquanto os pordais fazião muito dano nas ortas e nos chois eno pão que está junto avilla e que he nesesario acudir-lhe com oremedio conveniente mandarão que toda a pessoa de qualquer calidade que tiver casas em que viva terá obrigação de dar sinquo cabesas depardais que serão entregues ao escrivão da Camera eas pesoas asim davilla como do termo e para otermo sepassara mandado pêra os juises amandarem apreguar e fazerem rol das pessoas que dão os ditos pardais emandarao os róis aesta Camera das pessoa que os darão ou deixarão de dar oque cumprirão os dittos juises com pena deseis mil Reis aplicados pera as obras desde concelho equalquer pesoa que não entreguar os ditos Simquos pardais ate dia de são joão paguara quinhentos Reis de coima pera as despesas do concelho.
Comentário do autor: Era um imposto sue generis criado por uma postura que esteve em vigor durante mais de dois séculos.
Era escrivão da Câmara Francisco Domingos Guedes, que nós conhecemos ainda muito bem, quando o imposto das cinco cabeças de pardais foi extinto. Nos últimos anos este imposto era difícil de pagar, porque os pardais tinham rareado; por isso o escrivão da Câmara fechava os olhos e deixava passar vários ardis com que, em parte ao menos, se iludia a postura.
Um desses ardis consistia em dividir a cabeça do pardal em duas partes, o que conseguiam separando as duas peças que formam o bico. O escrivão fingia não dar por isso; fazia de conta que cada parte do bico era uma cabeça e deixava passar.
Contou-me isto a tia Isabel, que foi minha patroa de estudante e que em nova fora criada do escrivão Guedes. Assistiu à cena muitas vezes e ajudava à prática do ardil. Mas nesta sessão, por muitos títulos notável, houve outras deliberações importantes, e a que tomou lodo a seguir à do imposto em cabeças de pardais ainda hoje é de aplicar e, mutatatis mutandis está incluía no código de postura em vigor. Veja-se pelo que, a seguir consta da acta:

Acta

Elog o naditta Camera pareserão os misteres gaspar Roiz e berthomeu frz Carneiro e eles requererão que nesta Camera avia hua provisão de sua magestade em que foi servido ordenar que nenhuma pesoa pesquase na liria desde o moinho fundeiro até ponte de pai longo com mixoga nem outro material com pena de seis mil Reis easim requererão que as pesoas que fosem achados pesquando na ditta liria contra a forma da ditta provisão e posturas desta Camera fosem comdenadas em seis mil Reis eos dittos officiais da Camera assim o mandarão.
Comentário do autor: Nesta sessão ainda há mais deliberações dignas de ser recordadas, mas têm de ser para outro número. Levar até ao fim a sessão de uma fez só seria abusar da paciência dos meus três leitores. “Arc.”

 (Continua)

P S – Trabalho publicado no Jornal “A Era Nova” em 1937.

O Albicastrense