EFEMÉRIDES MUNICIPAIS - XXX

A rubrica Efemérides Municipais foi publicada entre Janeiro de 1936 e Março de 1937, no jornal “A Era Nova”. Transitou para o Jornal “A Beira Baixa” em Abril de 1937, e ali foi publicada até Dezembro de 1940.
A mudança de um para outro jornal deu-se derivada à extinção do primeiro. António Ribeiro Cardoso, “ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, que lhe deve ter tirado o sono, muitas e muitas vezes.

O texto está escrito, tal como publicado em 1937.
Os comentários do autor estão aqui na sua totalidade.

Comentário do autor: A Câmara reuniu-se de novo logo cinco dias depois, no dia 10 de Março, havia assunto importante a tratar. Nada menos do que isto:
A Câmara queria dar inteiro cumprimento “d ordem de Sua Magestade partessipada pello Meretíssimo Intendente Geral da Policia expedida em 17 de Março de 1783 (nada menos de cinco anos antes) sobre a creação dos Expostos e ia fazer tudo que fosse possível, incluindo a obrigação imposta às amas de trazerem á Câmara os referidos Expostos para se examinar o seu estado”, mas era preciso pagar-lhes então os respectivos ordenados e não havia dinheiro.
Que fazer em tais circunstâncias? Para grandes males, grandes remédios.

Acta de 1783: "E porque para a despesa da creação tinha esta Camara autoridade para fintar os Povos não só porque as Leys o permitem mas porque novamente o determinou Sua Magestade…"

Comentário do autor: Tratou-se sem mais demoras de distribuir pelas freguesias do concelho a verba necessária, e lá nos aparece outra vez Monforte na cabeça do rol com 80.000 réis, Escalos de Baixo a seguir com 33.000 réis e a sede do conselho com 30.000 réis. Também se notam entre as verbas impostas ás restantes povoações diferenças que não sabemos explicar. Assim, ao passo que Cafede tem a pagar 15.000 réis o Salgueiro paga apenas 10.000 réis e o Juncal 3.600 réis. Comparem a importância das povoações e expliquem estas diferenças, se forem capazes.
Depois da sessão de 10 de Março há um salto para 30 do mesmo mês, em que apenas se trata de nomeação de “almotaceis e a seguir há um salto maior ainda para o dia 3 de Maio.
Durante todo o mês de Abril de 1788 os vereadores, pelos jeitos, não estiveram para se ralar. Na sessão de 3 de Maio o “ Juiz pela ordenação apresentou huma carta régia” e, aberta esta, verificou-se que continha “a nova pauta dos novos vereadores e Procuradores do Concelho que hão-de servir nesta Comarca”
Os novos vereadores eram José Tudella de Castilho, António Ignacio Cardoso Frazão e José Nicolau da Costa Pegado de Figueira. O procurador do conselho era o Doutor José de Andrade Themudo.
Os novos vereadores não tiveram muita pressa em reunir-se para deliberar sobre os interesses do concelho. A primeira sessão que realizaram foi em 21 de Maio e nela, alem de resolverem que ficassem contados os alqueives e que deles saíssem os gados impreterivelmente até ao dia 24 fizeram mais isto:

Acta de 1783: "E assim mais determinarão que tirando o Escrivão deste Senado hua expata relação de todas as dividas pertencentes ao Cons.º a entregasse ao Procurador delle para que sem perda de tempo as fassa cobrar e que se notefique o Tesour.º de Cons.º para tão bem sem perda de tempo aprontar a terça de S. Majestade".

Comentário do autor: Estava bem assim. Sem dinheiro não se podia fazer nada, por isso pusesse para ali cada um e que devesse.
A sessão seguinte realizou-se no dia 31 de Maio. Nesta sessão, alem de se deliberar convocar por pregoes a Nobreza e o Povo para uma reunião a realizar no dia seguinte “para se responder a duas Provisões de Sua Majestade que se lhes proporiam”, só houve mais o seguinte:

Acta de 1783: "E logo acordarão se notificam Jacinto José da Fonseca Val Bonito, para exzebir na mão do Escrivão deste Senado no termo de vinte e quatro horas a licença que esta Câmara lhe passou para tapar certas porções de terra concelhia no citio do Torrejão por haver notissia de lhe ter passado sem as averiguações e solenidades da Ley com cominação de que não a exibindo no dito termo de haver por nullo e sem effeito e exzebindo-a se averiguará a sua validade e se lhe deferirá como for justiça".

Comentário do autor: Estava servido o Jacinto Val Bonito! A nova vereação, que não era para graças, ia mostrar-lhe que não era só tapar certas porções de terra no sítio do Torrejão. Se não exibisse a licença, ficava sem o terreno e sem o trabalho de o tapar, se a exibisse, havia de ver-se ainda…
E a convocação da Nobreza, do Povo e do Senado para o dia 1 de Junho para que foi? Lê-se a acta e fica-se sem saber nada. Foram apresentados e lidos três requerimentos dirigidos a Sua Majestade, para que a Câmara, a Nobreza e o Povo dissessem se deviam ser atendidos ou não, sendo um dos vereadores desta Cidade antecedentes, outro dos moradores do lugar de Malpica, outro do lugar da Mata; mas a acta é muda a respeito do que se pedia nos tais requerimentos.
Foram presentes, foram lidos e a Câmara, Nobreza e Povo “responderão conforme exactamente se escreveu e assinou neles”.
O escrivão Aranha deixou-nos desta vez perfeitamente às aranhas.

Comentário do autor: A sessão seguinte realizou-se no dia 15 de Julho e a respeito do que nela se passou a acta diz tudo: “E deferindo algumas pretensões houveram este Auto por findo que assinarão e, eu José Correia da Silva Aranha que…”E o amigo Aranha nem coragem teve para por mais nada adiante daquele que.

PS – Mais uma vez informe os leitores dos postes, “Efemérides Municipais” que o que acabou de ler é uma transcrição fiel do que saiu em 1937.

O Albicastrense