A
rubrica Efemérides Municipais, começou por ser publicada entre Janeiro de 1936
e Março de 1937, no jornal “A Era Nova” transitou para o Jornal “A Beira Baixa”
em Abril de 1937 e ali foi publicada até Dezembro de 1940. A mudança de um para outro
jornal deu-se derivada à extinção do primeiro.
António Ribeiro Cardoso,
“ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, que lhe deve ter
tirado o sono, muitas e muitas vezes.
O texto foi escrito neste
blogo, tal como foi publicado em 1937.
Os comentários do autor e a
totalidade da leitura das actas, não estão aqui na sua totalidade.
Continuação:
Comentário
do autor.
As sessões da Câmara, que se seguem à de 30 de Junho de 1655, não
oferecem sombra de interesse. Em Setembro, porém, o livro das actas é “visto em condições” pelo Dr. António Ferreira da Fonseca e os
vereadores são duramente censurados por terem escolhido para almotacés pessoas
sem categoria “pessoas
maçanicas em as quais não cabe o cargo de vereador”, anula a eleição, manda que se proceda a
outra, como de facto se procedeu, escolhendo-se então ”pessoa cujos pays e Avós tinhao servido os
cargos nobres da Republica na forma da Ordenação”:
Mostra-nos estes factos, que
por esses tempos não se fechavam os olhos, em obediência a conveniências
pessoais. Quem reunia as condições necessárias para o exercício dos cargos
continuava; se os não reunia, não havia protecção que lhe valesse.
Assim, por
exemplo, um dos almotacés era irmão do procurador do concelho António Martins
Ruivo. Parecia por isso que estava bem apoiado, que a sombra do irmão bastaria
para o segurar no cargo.
Pois não lhe valeu de nada. Foi posto fora do lugar
para dar lugar a outro escolhido na forma da ordenação. Mas, se os vereadores
não puderam resistir à ordem que receberam para eleger novos almotacés (ou almotaceis, como se lê nos documentos da época é forma
admissível!) que
fossem “pessoas
cujos pays e Avôs tinham servido os cargos novos da república”, não foi de vontade que se prestaram a
faze-lo. Para disso nos convencermos basta observar que deixaram passar
todo o mês de Setembro sem porem os pés na câmara, e só no dia 2 de Outubro
deram sinal de si por forma:
Acta
de 1655.
“Aos dous dias domes de Outubro de mil e seissentos esincoenta esinco
annos nesta villa de Castelo Branco nas Casas da Camara dela em confirmidade
dasentença do corregedor asima ojuiz de fora mandou que sefizese nova eleição
naforma da ditta sentença estando presentes juiz dasilva Barrete o L, do tomaz
de Carvalho dasilva Manoel dafonseca Coutinho vreadores Antonio Martins Ruivo
procurador e logo na ditta Camara por aver hua listra sobre aditta eleição se
dilatou até primeira Camara e por não aver mais que dsepachar naditta Camara a
ouverão por feita acabada e asinarão”.
Comentário
do autor.
Adiou-se a eleição por “aver hua listra”! A razão não foi essa, foi a má vontade com
que a Câmara ia proceder a esse acto, má vontade manifesta, que salta aos
olhos. Basta observar que a sessão imediata se realizou em 23 de Outubro, nada
menos de vinte e três dias depois, e ainda desta vez a eleição dos almotacés se
não fez!
Se, porém, se não procedeu à eleição dos almotacés no dia 23 de
Outubro, nem por isso na sessão desse dia deixa de aparecer alguma coisa de
interessante, que vem mostrar-nos que os artífices do tempo não podiam
estabelecer preços à sua vontade, estavam sujeitos a taxas que não podiam
alterar sem licença da Câmara, que alias não deliberava á toa, antes procedia
com toda a cautela e ponderação em defesa dos munícipes. Leiam, que é
interessante:
Acta
de 1655
“Elogo na ditta Camara vierão a maior parte dos officiais de sapateiros
e Requererão se lhe fizese taxas novas em Rezão das mercadorias estarem caras
ena a Camara se mandou que sedese juramento adous officiais para informarem dos
presos pêra comforme aiso esta Camara fazer taxas: elogo namesma Camara (O
mestre escrivão esqueceu-se do que aprendera e voltou a escrever Camera em vez
de Camara como varias vezes já tinha escrito) elegerão Manoel frz e o pintainho
do poço das covas e mandarão selhe dese juramento”.
O que disseram o Manoel
Fernandes e o Pintainho do Poço das Covas não se soube logo; sabe-se porém, que
os mestres sapateiros teveram de esperar, continuando ainda algum tempo com as
meias solas e as entrecóspias pelo mesmo preço. Nesta sessão ainda; “se
elegerão pera derramadores da linha daponte de Riba-pinhel comarca de vizea a
Rodrigo vas e Manoel São toninhas”.
Comentário
do autor.
É interessante o facto, por que nos mostra como se vinha cá tão longe
ver dos “derramadores” da linha da ponte de Riba-Pinhal. Mas, se os
vereadores se mostravam ronceiros na escolha dos almotacés, que haviam de
substituir os que foram destituídos do cargo, por fim sempre se resolveram a
faze-lo. Foi na sessão de 24 de Outubro, ou seja vinte e quatro horas depois
daquela em que os “officiais de sapateiro” apareceram a requerer taxas novas, alegando a
carestia das mercadorias.
A acta reza assim:“elogo na ditta Camera elegerão pêra almotaceis
para servirem estes três meses outubro novembro e dezembro a Francisco Mouzinho
e Sebastião damaya”.Estes estavam na conta. Eram pessoas cujos pais
e avós tinham servido os cargos nobres da Republica. E é curioso observar que
Francisco Mousinho, que pouco antes o corregedor não queria nem por um decreto
que servise para “tisoureiro
geral das desimas”,
agora serviu para almotecé e ninguem lhe opos sombra de obstaculo. A sessão
seguinte só se realizou no dia 12 de Novembro e nela nos aparecem pela primeira
fez os lagareiros a prestar juramento de que haviam de dar “a quada qual, o seu”, apesar de haver um velho ditado que, tomado
à letra, nos autorizaria a por em duvida a promessa:
Acta
de 1655.
“Aos dose dias domez de novembro de mil eseis sentos esincoenta esinco annos nas pouzadas de mim escrivão parecerão domingos pires mestre e tomé glã lagareiros do lagar de luís de sousa aquém o juiz defora deu juram. do dos Santos avangelhos sob cargo do qual lhe em carregou que bem everdadeiramente servissem oditto offçio dando a quoda qual o seu que eles pometerão easinarão aqui”.
“Aos dose dias domez de novembro de mil eseis sentos esincoenta esinco annos nas pouzadas de mim escrivão parecerão domingos pires mestre e tomé glã lagareiros do lagar de luís de sousa aquém o juiz defora deu juram. do dos Santos avangelhos sob cargo do qual lhe em carregou que bem everdadeiramente servissem oditto offçio dando a quoda qual o seu que eles pometerão easinarão aqui”.
Comentário
do autor. A assinatura é de cruz, mas o juramento aos santos evangelhos é que os
punha entre a espada e a parede. Se não davam “a quada qual o seu”, lá estaria a consciência a dizer-lhes que
por esse caminho ia parar ao inferno. Mas cumpririam realmente o juramento
prestado nas mãos do juiz de fora nas pouzadas do escrivão? Quem sabe lá! A
maquia sempre foi maquia e o afarimento das panelas que se empregavam então não
seria tão rigoroso que não desse ensanchas para tirarem mais uns quartilhos em
cada moedora. Cumprissem, porém, ou não, o juramento dos lagareiros continuou
pelo mês de Novembro fora.
Depois das nomeações, no ano de 1655 só se realizou
mais uma sessão no dia 29 de Dezembro. Nessa sessão não se passou nada que
mereça crónica. Elegeram-se os “quartileiros que hão de tira os quarteis da siza do anno que vem de mil e seis sentos
esincoenta e seis “
e mais nada.
E agora, depois de dada uma ideia aproximada do modo de ser da
vida municipal naqueles tempos, iremos mais depressa pelos anos fora.
O
Albicastrense
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