segunda-feira, fevereiro 21, 2011

EFEMÉRIDES MUNICIPAIS - XLIII


A rubrica Efemérides Municipais foi publicada entre Janeiro de 1936 e Março de 1937, no jornal “A Era Nova”. Transitou para o Jornal “A Beira Baixa” em Abril de 1937, e ali foi publicada até Dezembro de 1940.
A mudança de um para outro jornal deu-se derivada à extinção do primeiro. António Rodrigues Cardoso, “ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, (Trabalho que lhe deve ter tirado o sono, muitas e muitas vezes).
O texto está escrito, tal como foi publicado.
Os comentários do autor estão aqui na sua totalidade.
(Continuação)
A sessão seguinte realizou-se em 1 de Agosto e foi nesta altura, a mais de meio ano, que apareceu a pauta dos vereadores que neste ano haviam de servir. Andava tudo muito embrulhado nas altas regiões com as notícias que vinham da França revolucionaria e com a doença da Rainha, e por isso não se ligava importância de maior às pequenas coisas dos municípios.
Os vereadores que constavam da pauta eram José Carlos de Sousa e Castro, José Martins Goulão e António de Pina Ferrão. Vinha nela ainda o nome do procurador, que se chamava António da Silva Pereira. Mas António de Pina Ferrão e António da Silva Pereira tinham falecido, por isso só os dois primeiros tomaram posse. Remediou-se a falta mais tarde. Por provisão régia de 1 de Setembro, de que a Câmara tomou conhecimento em 12 do mesmo mês, os dois falecidos foram substituídos respectivamente por Diogo da Fonseca Barreto de Mesquita e Manuel Marques Simões.
Passados quatro dias (a 8 de Agosto), temos os vereadores a conta com nova sessão. Tratou-se nela o seguinte e do mais que a seguir se verá:
Na mesma vereação aparesserão muitos moradores do Lugar da Louza a quem foy lido hum requerimento que os Procuradores do Povo do mesmo Lugar tinhão feito a Sua Magestade pedindo Provizão para terem Jurado que acoime os Gados que forem achados em lugares coimeiros e vedados cujo requerimento veyo a informar o Doutor Corregedor desta Comarca ouvidos officiais da Camara nobreza e Povo, e sendo (como fica dito) lido aos referidos Homens lhe foy juntamente proposto que este requerimento sendo deferido prejudicava as rendas deste Conselho e por consequência a Terça de Sua Magestade, que se devião elles obrigar a satisfazer esta falta o que sendo por elles ouvido responderão que elles se obrigão a pagar pellos bens do seu Povo a falta que ouver na renda do Conselho e de como assim o desserão assnarão aqui.
Os moradores da Lousa o que queriam era que lhes mandasse para lá um “jurado” (jurado era um empregado municipal como os actuais guardas campestres) que pudesse acoimar os gados nos lugares coimeiros. Se os gados pudessem entrar em toda a parte sem o perigo da coima, estavam prontos para pagar o que faltasse na renda do Conselho. Ganhavam mais com isso.
A seguir temos mais isto:
Nesta mesma vereação apareceu Manuel do Vale, serugião aprovado, ao qual se lhe conferio de outenta mil reis, que lhe forão arbitrados pella Camara Nobreza e Povo em vereação de quatro do prezente mez e anno.
Por oitenta mil réis eram obrigados a “curar gratuitamente toda a pobreza e fazendo assistência à cidade, e cumprindo em tudo com as obrigações do seu ministério” e tinha de apresentar dentro do prazo de dois dias messes provisão régia “para poder vencer o referido Partido”. Oitenta mil réis por ano hoje seria a miséria das misérias: mas quase um século depois um professor de instrução primaria ainda ganhava apenas cento e vinte mil réis por ano nas sedes dos concelhos e cem mil nas freguesias rurais.
PS – Mais uma vez informe os leitores dos postes “Efemérides Municipais”, que o que acabou de ler é uma transcrição fiel do que foi publicado.
Albicastrense

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