EFEMÉRIDES MUNICIPAIS - XIII

A rubrica Efemérides Municipais, começou por ser publicada entre Janeiro de 1936 e Março de 1937, no jornal “A Era Nova” transitou para o Jornal “A Beira Baixa” em Abril de 1937 e ali foi publicada até Dezembro de 1940.
A mudança de um para outro jornal deu-se derivada à extinção do primeiro.
António Ribeiro Cardoso, “ARC” foi o autor desde belíssimo trabalho de investigação, que lhe deve ter tirado o sono, muitas e muitas vezes.

O texto foi escrito neste blogo, tal como foi publicado em 1937.
Os comentários do autor estão aqui na sua totalidade.

Continuação;

Comentário do autor: Na sessão da Câmara que se realizou em 15 de Março de 1767 encontramos uma deliberação que nos mostraria até onde iam as atribuições das Câmaras, se não tivéssemos outros meios de conhecer isso. Como quer que estivesse atrasado o serviço das vinhas e os jornaleiros quisessem aproveitar-se do aperto para elevarem os jornais, a Câmara não esteve com hesitações, tabelou o trabalho dos jornaleiros. Copiamos da respectiva acta com a sua pitoresca ortografia e tudo:

Acta de 1767: “ Determinaram mais que os Jornaleyros desta villa e Seu termo, nam poderiam levar mais noservisso das Vinhas doque a Sem reis pordia, meya canada de vinho, e uns feyjoins as jantar todos serem obrigados pello dito presso atrabalhar comquem os chamar pena deque aquelle q alterar o dº Presso deser condenado em mil reis pagos dacadeia tanto os ditos Jornaleyros como as pessoas que os chamaram pª o seu Servisso alterandolhe opresso determinado, emandaram fosse publicado oquefoi satysfeito de que doufé ”.

Comentário do autor: Era completo, Não havia meio de fugir. O jornaleiro era chamado para o serviço de qualquer. Não queria ir trabalhar, estando em condições de o poder fazer? Multa e cadeia. Queria ir trabalhar, sim, mas exigia preço mais alto do que o tostão marcado, a meia canada de vinho e os feijões para o jantar? A mesma coisa: multa de dez tostões e cadeia. Mas era o dono da vinha que, para atrair os jornaleiros, lhes oferecia ou dava mais do que o que constava da tabela? Lá estava a multa. Lá estava a cadeia. Para fazerem ideia do valor do jornal estabelecido, é bem recordarem-se de que, como já fizemos notar, nessa época meia canada de vinho (dois quartilhos, aproximadamente um litro) não podia vender-se por mais de um vintém. Em sessão de 20 de Abril encontramos a seguinte deliberação, de que não é mau tomar conhecimento para comparar com o que hoje se faz:

Acta de 1767: “ Determinaram mais quetoda apessoa que quizer dar carne ao povo opederá fazer somente nos asougues públicos desta vila pellos presos domez passado, pena deque toda apessoa que vender em sua casa carne aopovo perderá acarne que selhe achar para os presos equinhentos rs p.ª oconselho isto por cadavez que o fizerem emandaram fosse publicado oque foy satisfeito doque dou fé Lobo”.

Comentário do autor: Este Lobo era o escrivão da Câmara. Era lobo, mas escrevia como uma galinha. Ainda escrevia pior do que nós, o que é de pasmar. Deus lhe perdoe. De então para cá não se pode dizer que se tenha progredido muito no que diz respeito a venda de carnes. Então a carne não podia ser vendida senão no “açougue público” e os transgressores tinham a carne apreendida e a multa de quinhentos reis. Hoje, á parte a carne de vaca, de vitela, de chibato, carneiro, cabra ou ovelha, vende-se em toda a parte pouco mais ou menos. É verdade que se há fiscalização de carne exposta á venda; mas, em muitos casos, a fiscalização… é o que nós sabemos. Quantas vezes quem fiscaliza é o fiscal da praça! E o fiscal da praça pode ser muito boa pessoa, não dizemos que não; mas a respeito de competência profissional para o caso…
Pelo resto deste ano fora, até aos primeiros dias de Dezembro, não aparece nada de que valha a pena tomar nota. Em 8 de Dezembro, porém, os vereadores não mandaram, foram por esse concelho fora ver o que havia. No dia 8 estiveram em Escalos de Baixo e determinara.

- que João José, da Lousa, fosse notificado na pessoa de seu procurador para retirar toda a pedra de uma parede que tinha caído num prédio seu e obstruía o caminho á entrada da Rua da Fonte, sob pena de, não o faz mando, o fazer a Camara, cobrando da despeza por qualquer renda que o senhorio tivesse nesta comarca;
- que Manuel Gomes Vinagre tirasse uma esterqueira e pedras que tinha á sua porta, sob pena de ser condenado em dez tostões;
- que Manuel Rodrigues de Vale fizesse a mesma coisa, sob a mesma pena;
- que Domingos Pires Vinagre idem;
- que Domingos Alves e Manuel Lopes Clomente tirassem as esterqueiras que tinham no caminho de Escalos de Cima;

- Depois ordenaram:

- que todas as pessoas da povoação referida barrassem as testadas das casa todos os oito dias;
- que ninguém pudesse lavar nas fontes da Nogueira e do Adro nem dar nelas
de beber aos animais;
- que nenhuma pessoa pudesse ir ao rebusco da azeitona antes de 15 de Janeiro;
- que nenhum lagareiro “faça azeite de biscate sem dar parte aos juizes deste povo”;
- que nenhuma pessoa pudesse apanhar bolota em fazenda que não fosse sua nem tirasse lenha de tapumes;
- que, finalmente, se fizesse uma porta nova para a casa da Camara (em cada freguezia havia uma casa da Camara) e “o mais que lhe fosse necessario” .

Terminado o trabalho em Escalos de Baixo, passaram a Escalos de Cima e providenciaram a respeito de todas as faltas que encontraram sem contemplações para ninguém. Daqui seguiram para a Louza a acabaram com as estrumeiras, obrigaram os proprietários de “ fazendas ao pé do ribeiro a dar vazão às águas por onde he costume ” e puzeram termo a todos os abusos que encontraram. No dia 12 foram a Alcains. Aqui, reunidas varias pessoas na casa da Camara com os vereadores, todos (una voce) informaram que o seu povo por hora não necessitava providência alguma nem tinha nada que requerer”
Os vereadores ouviram mas lá lhes pareceu que o estado da povoação não havia de ser a beleza que os homens diziam que era e foram pessoalmente ver. Foram, e então foi o grito das almas. Aqui uma casa que tapava um pedaço de terra concelhia e obrigava-se o dono a entrar na ordem. Ali eram os esteios de uma latada que ocupavam um canto da Rua da Laranjeira e que se fazia sair para fora. Além era Jacinto Lopes Penedo que tinha ocupado uma porção de terreno na Devesa de Santo António e era obrigado a restitui-la. Noutra parte eram boeiros que se obrigavam a destapar, estrumeiras e remover, um nunca acabar de abusos a que ia pondo termo. Vê-se assim que os informadores eram… como tantos que ainda hoje por ai se encontram. Não havia necessidade de providências nem havia nada que requerer, porque todos eles tinham culpas no cartório. Encobriram-se uns aos outros. Saíram-lhes porém, os cálculos errados, porque os vereadores não quiseram jurar na fé dos padrinhos.
Depois da vistoria a Alcains… Não vale a pena dizer mais, senão que foram a toda a parte, providenciaram, castigaram os abusos, emendaram estes e fizeram tudo o que lhes pareceu bem a favor do povo. Fazia-se então isto, apesar de o povo não ser ainda soberano. Quando, passados muitos anos, lhe conferiram a soberania da cana verde… foi o que todos vimos…

(Continua) "Arc"

Ps – Mais uma vez informe os leitores dos postes, “Efemérides Municipais” que o que acabou de ler é uma transcrição fiel do que saiu em 1937. Modificar, emendar ou alterar estes artigos seria na minha perspectiva um insulto ao seu autor.

O Albicastrense